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Na próxima segunda-feira, 19 de abril, a Câmara dos Deputados realiza sessão para deliberar sobre o veto ao Projeto de Lei nº 3.477 de 2020, que “Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública”. Sabendo do papel essencial da internet, o UNICEF chama a atenção para a importância do PL.
O acesso à internet é fundamental para que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade consigam exercer seu direito à educação, cuidar da saúde mental, se proteger e ser protegidos contra a violência e ter acesso a informações confiáveis. É um investimento fundamental não apenas no contexto da pandemia, mas também em médio e longo prazos.
Em novembro de 2020, mais de 5 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos estavam sem acesso à educação no País – seja por estarem fora da escola, seja por não conseguirem acessar atividades escolares. O número equivale a um retrocesso de duas décadas, voltando aos números da exclusão escolar no ano 2000.
Uma das principais razões para a exclusão é a falta de acesso à internet. Em 2019, 4,8 milhões de crianças e adolescentes de 9 a 17 anos de idade viviam em domicílios sem acesso à internet no Brasil (17% dessa população). É fundamental, portanto, investir agora e priorizar recursos para ampliar o acesso à internet a estudantes e professores, em especial aqueles em situação de maior vulnerabilidade.
