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O Brasil foi o último país independente nas Américas a abolir a escravidão para os afrodescendentes. Lei Áurea (“Lei de Ouro”), promulgada em 13 de maio de 1888.
O edital foi assinado pela princesa Isabel, filha do imperador brasileiro Dom Pedro II, enquanto o pai viajava para o exterior.
A abolição da escravidão foi o resultado de um longo processo político, econômico e social. Antes da Lei de Ouro, outras três leis haviam começado a dificultar o comércio e a manutenção do trabalho escravo no país.
Em 1850, foi aprovada a Lei Eusébio de Queiroz, que proibia o comércio internacional de escravos. Assim, a quantidade de escravos no mercado diminuiu e os “bens” ficaram muito mais caros.
Vinte anos depois, em 1871, os nascidos após essa data, com a Lei da Barriga Livre, libertaram automaticamente os filhos de escravos.
Em 1885, a Lei Saraiva-Cotegipe, também conhecida como Lei de 60 anos, revogou o estado de escravidão para afro-brasileiros com mais de 65 anos.
#PraCegoVer Capa do Jornal Gazeta de Notícias de 1888, que vem com a matéria Brasil Livre no dia traze de maio, falando sobre a extinção da escravidão.
Esses primeiros passos em direção à abolição definitiva da escravidão foram devidos à forte pressão britânica. As razões não eram humanitárias, mas puramente econômicas. Na Inglaterra, potência industrial do século XIX, ele estava interessado em expandir o mercado no Brasil e, consequentemente, precisava converter escravos em trabalho assalariado.
Paralelamente à redução do número de escravos nas plantações de café, houve um aumento na imigração européia (e nossos italianos ancestrais que sofrerão o abuso da classe “alta” entram nessa história suja).
Para os grandes fazendeiros, o trabalho dos imigrantes estava começando a se tornar mais barato e mais lucrativo. Era abundante e barato, mais do que trabalho escravo.
Tudo isso aconteceu simultaneamente com a ascensão do movimento abolicionista e a resistência da população negra, que se rebelou e fugiu para formar os famosos “quilombos”.
Em 1887, o exército local parou de capturar escravos fugitivos para devolvê-los aos fazendeiros.
Em 1888, o censo do Império mostrou que apenas 15% da população negra permaneceu em escravidão. Isso também se deve ao grande número de escravos que se libertaram comprando sua liberdade.
#PraCegoVer Pintura em tela que retratar a escravidão, onde mostrar homens e mulheres trabalhando pelo olhar do guarda.
Nesse contexto, a promulgação da Lei de Ouro chegou – tardia – a reconhecer um fato.
Mas o mais importante a ser observado é que, após a abolição da escravidão, nenhuma medida foi tomada para trazer a população negra para a sociedade brasileira.
Não havia procedimento para facilitar o acesso dos afro-brasileiros ao mercado de trabalho e a compra de terras, moradias ou outras propriedades. Os libertos também foram deixados à margem das políticas de saúde e educação. De fato, eles foram impedidos de exercer seu pleno direito à cidadania.
Ainda há um longo caminho a percorrer. Por tudo isso, no dia 13 de maio para o Brasil, mais que uma ocasião de comemoração, é um dia de reflexão e conscientização. A abolição da escravidão não foi um ato de benevolência dos patrões, mas um longo processo de luta pela liberdade.
